As políticas públicas e a efetivação de direitos humanos pós Constituição Brasileira de 1988

Conteúdo do artigo principal

Rosilene Marques Sobrinho de França
Maria D'Alva Macedo Ferreira

Resumo

O artigo apresenta uma discussão acerca da importância das políticas públicas e dos processos de legitimação dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto do sistema capitalista, apresentando os mecanismos de sua efetivação na realidade brasileira pós Constituição Federal de 1988. Assim, discute os desafios da concretização dos direitos humanos infanto-juvenis à educação, à saúde, ao esporte e lazer e à convivência familiar e comunitária, na ordem material e concreta das relações que se estabelecem no meio social em que se inserem crianças, adolescentes e suas famílias, demonstrando que os direitos humanos se constituem em alicerces importantes do Estado democrático de direito, cuja negação afronta o significado da cidadania, que fundamenta esse modelo de Estado e de sociedade.

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Como Citar
FRANÇA, R. M. S. de; FERREIRA, M. D. M. As políticas públicas e a efetivação de direitos humanos pós Constituição Brasileira de 1988 . Emancipação, Ponta Grossa - PR, Brasil., v. 12, n. 2, p. 181–191, 2013. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.12i2.0002. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/1799. Acesso em: 29 mar. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Rosilene Marques Sobrinho de França, Universidade Federal do Piauí

Mestranda em Políticas Públicas (UFPI), Graduada em Direito e Licenciada em História, especialista em Direito e Processo Civil (UCDB-MG), História do Brasil (FIJ/RJ) e em Gestão de Cidades (FGV-RJ).

Maria D'Alva Macedo Ferreira, Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC. Profª. adjunta nível IV do Curso de Serviço Social e do Mestrado em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí; membro pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa  sobre a Infância, Adolescência e Juventude e do Núcleo de Pesquisa sobre Questão Social e o Serviço Social.

Vínculo institucional: Universidade Federal do Piauí

Endereço: Universidade Federal do Piauí - Campus Universitário Petrônio Portela - Ininga Cidade: Teresina - PI CEP: 64.049-550

E-mail: maria.dmf@ig.com.br

Fones: (086) 3233-6482 e 9927-0709

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