Menores em conflito com a lei em Moçambique: reflexões sobre medidas socioeducativas e limites para sua aplicação prática (Children in conflict with the law in Mozambique: reflections on educational measures and limits for their practical application)

Tomás Xavier Francisco, Solange Moraes Barros

Resumo


Este artigo tem por fim analisar, por um lado, a problemática dos adolescentes em conflito com a lei em Moçambique, e por outro lado, fazer reflexões sobre as medidas socioeducativas e limites para a sua aplicação prática. O trabalho contempla uma introdução, desenvolvimento onde arrola-se considerações sobre o histórico da legislação sobre adolescentes ou menores no país, reflexões sobre medidas socioeducativas e seus limites para sua aplicação prática, e por fim, contempla considerações finais e referências bibliográficas. A metodologia usada foi estudo exploratório, recorrendo-se a pesquisa bibliográfica e análise documental.


Palavras-chave: Moçambique. Menores em conflito com a lei. Medidas socioeducativas e limites para sua aplicação prática.


Abstract: This article aims to examine, first, the issue of minors in conflict with the law in Mozambique, and moreover, do reflections on educational measures and limits to its practical application. The work includes an introduction, which enrolls development considerations regarding the history of legislation on child or children in the country, reflections on educational measures and limits to its practical application, and finally, offers concluding remarks and references. The methodology was exploratory, using up the literature and document analysis.


Keyword: Mozambique. Minors in conflict with the law. Educational measures and limits its practical application.


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