Regressão de direitos e (des)financiamento dos serviços socioassistenciais: um estudo a partir de municípios de pequeno porte I no Paraná

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Claudiana Tavares da Silva Sgorlon
Emmily Cristina Brito de Souza
Marília Gonçalves Dal Bello

Resumo

O presente estudo tem como tema o financiamento da proteção social básica da assistência social, frente ao contexto de ajuste fiscal, no Brasil em 2015, no final do governo Dilma, e na fase inicial do governo de Michel Temer. A partir do tema proposto, delimitou-se como objetivo estudar o (des)financiamento dos serviços socioassistenciais da proteção básica da política de assistência social nos municípios da Mesorregião Geográfica Noroeste Paranaense. Estabeleceu-se como metodologia a pesquisa qualitativa com base em estudo bibliográfico, com o fim de subsidiar a análise dos dados, coletados a partir de bases disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo site SUAS/WEB - parcelas pagas, nos anos 2017 e 2018. Entre os resultados alcançados está a identificação de atrasos no repasse orçamentário para o financiamento dos serviços socioassistenciais, evidenciado pela descontinuidade no pagamento de parcelas, configurando (des)financiamento desses serviços, expressão da regressão de direitos no período estudado. 

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Como Citar
TAVARES DA SILVA SGORLON, C. .; BRITO DE SOUZA, E. C. .; DAL BELLO, M. G. Regressão de direitos e (des)financiamento dos serviços socioassistenciais: um estudo a partir de municípios de pequeno porte I no Paraná. Emancipação, Ponta Grossa - PR, Brasil., v. 22, p. 1–17, 2022. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.22.2216927.005. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/16927. Acesso em: 29 mar. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Claudiana Tavares da Silva Sgorlon, Unversidade Estadual de Maringá (UEM)

Doutorado e Mestrado em Serviço Social e Política Social (UEL). Docente do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Maringá – Campus Ivaiporã (UEM-CRV). E-mail: clautavares@hotmail.com.

Emmily Cristina Brito de Souza

* Assistente Social com formação pela Universidade Estadual do Paraná – Campus Paranavaí (Unespar). Bolsista Fundação Araucária no período de 2018 a 2019. E-mail: brito.emmily48@gmail.com

Marília Gonçalves Dal Bello, Pontificia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

* Doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em Serviço, Políticas Sociais e Movimentos Sociais. Docente do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Paraná – Campus Paranavaí (Unespar). E-mail: madalbello@hotmail.com

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