Reflexões sobre a proposta de Educação Domiciliar no Brasil: o Projeto de Lei Nº 2401/2019

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DOI:

https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.15.14881.028

Resumo

Este texto tem por objetivo apresentar reflexões acerca da polêmica em torno da discussão sobre a regulamentação da Educação Domiciliar ou Homeschooling no Brasil por meio do Projeto de Lei Nº 2401/2019, proposto na Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo. Para tanto, a partir de pesquisa bibliográfica e de dados coletados no site da Câmara dos Deputados, são apresentados alguns fundamentos que dão sustentação à proposta, seus principais conceitos; situa-se o Projeto historicamente; e indicam-se possíveis efeitos em caso de aprovação. Por fim, conclui-se que o PL Nº 2401/2019 é medida antidemocrática, pois se situa na contramão da resolução dos problemas sociais e educacionais do país. 

Palavras-chave: Educação. Educação Domiciliar. Homeschooling.

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Publicado

2020-03-09

Como Citar

WENDLER, J. M.; FLACH, S. de F. Reflexões sobre a proposta de Educação Domiciliar no Brasil: o Projeto de Lei Nº 2401/2019. Práxis Educativa, [S. l.], v. 15, p. 1–13, 2020. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.15.14881.028. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/14881. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: Homeschooling: controvérsias e perspectivas